Pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos podem ter direito à passagem gratuita em viagens de ônibus entre estados.
São reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem ocupadas, a pessoa idosa que atende aos requisitos tem direito a pelo menos 50% de desconto no valor da passagem.
Essas regras estão previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Quem tem direito à passagem gratuita para idoso?
Para utilizar o benefício federal nas viagens interestaduais, é necessário:
- ter 60 anos ou mais;
- possuir renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
A ANTT explica oficialmente quem tem direito à gratuidade no transporte interestadual.
Quantas passagens gratuitas existem em cada ônibus?
São reservadas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas que atendam aos requisitos.
Isso significa que as vagas podem acabar para determinado horário ou viagem.
As regras sobre as duas vagas gratuitas para pessoas idosas podem ser consultadas no site da ANTT.
E se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas?
Ainda existe um benefício.
Quando as vagas gratuitas já estiverem preenchidas, a pessoa idosa que atende aos requisitos tem direito a desconto de pelo menos 50% no valor das demais passagens.
Esse desconto mínimo de 50% também está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
O que é a Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento utilizado para facilitar a comprovação do direito à gratuidade ou ao desconto no transporte interestadual.
Ela é especialmente útil para pessoas que não possuem outra forma de comprovar a renda.
O Governo Federal disponibiliza gratuitamente a Carteira da Pessoa Idosa.
Como fazer a Carteira da Pessoa Idosa pela internet?
Antes de emitir a carteira, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos requisitos do benefício.
Depois, faça o seguinte:
- Acesse o serviço oficial do Governo Federal.
- Entre usando sua conta gov.br.
- Informe os dados solicitados.
- Solicite a emissão da carteira.
- Salve ou imprima o documento.
É possível emitir a Carteira da Pessoa Idosa pela internet pelo serviço oficial do gov.br. A emissão é gratuita.
Não tenho Cadastro Único. O que fazer?
Quem ainda não está inscrito precisa procurar o atendimento do Cadastro Único no município.
Em muitos locais, esse atendimento é realizado no CRAS — Centro de Referência de Assistência Social ou em outro posto indicado pela prefeitura.
O Governo Federal orienta quem ainda não possui cadastro a fazer a inscrição no Cadastro Único.
Não sei mexer na internet. Posso pedir ajuda?
Sim.
Você não precisa deixar de solicitar o benefício porque não sabe utilizar celular ou computador.
É possível procurar atendimento da assistência social do município para receber orientação. O próprio serviço do Governo Federal informa sobre a possibilidade de solicitar auxílio para emitir a Carteira da Pessoa Idosa.
Como pedir a passagem gratuita na empresa de ônibus?
A Carteira da Pessoa Idosa não é a própria passagem. Você ainda precisa solicitar o bilhete para a viagem.
Faça assim:
- Escolha a cidade de destino.
- Escolha a data em que deseja viajar.
- Procure o ponto de venda da empresa de ônibus.
- Informe que deseja utilizar o benefício para pessoa idosa.
- Apresente os documentos necessários.
- Pergunte se uma das vagas gratuitas está disponível.
- Retire o bilhete e guarde-o para o embarque.
A ANTT disponibiliza as regras para solicitar o benefício da pessoa idosa em viagens interestaduais.
Precisa ter Carteira da Pessoa Idosa para viajar de graça?
Nem sempre.
A Carteira da Pessoa Idosa é uma forma de comprovar que a pessoa atende aos critérios exigidos para utilizar o benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explica que a carteira é destinada especialmente às pessoas idosas que não possuem meios de comprovar a própria renda.
Por isso, não é correto dizer que todo idoso obrigatoriamente precisa possuir essa carteira para conseguir o benefício.
A passagem gratuita vale para qualquer ônibus?
Não.
A regra federal explicada neste artigo é referente ao transporte coletivo interestadual, ou seja, viagens entre estados brasileiros.
Por exemplo:
São Paulo → Minas Gerais: viagem interestadual.
São Paulo → outra cidade dentro do estado de São Paulo: não é uma viagem interestadual.
A ANTT disponibiliza informações específicas sobre os benefícios para pessoas idosas no transporte interestadual.
E para andar de ônibus dentro da própria cidade?
As regras podem ser diferentes. Se você quer saber se pode andar gratuitamente nos ônibus da sua cidade, consulte:
- o site da prefeitura;
- a empresa responsável pelo transporte municipal;
- o cartão de transporte da cidade;
- ou um posto de atendimento ao passageiro.
Nesse caso, a idade exigida, os documentos e a maneira de solicitar o benefício podem variar conforme o local.
A empresa disse que não tem passagem gratuita. O que fazer?
Primeiro, pergunte se as duas vagas gratuitas já foram ocupadas.
Se estiverem ocupadas e você atender aos requisitos, pergunte sobre o desconto mínimo de 50%.
Também confira se a viagem é realmente interestadual e se o serviço está dentro das regras do benefício.
Se acreditar que seu direito não está sendo respeitado, consulte as orientações e os canais de atendimento da ANTT.
Guarde o bilhete, comprovantes e outras informações relacionadas à viagem caso precise registrar uma reclamação.
como conseguir passagem gratuita para idoso?
Se você tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos, faça nesta ordem:
- Confira se atende aos requisitos.
- Separe seus documentos.
- Se necessário, faça ou atualize seu Cadastro Único.
- Emita a Carteira da Pessoa Idosa, caso precise dela para comprovar o direito.
- Escolha a viagem interestadual.
- Procure a empresa de ônibus e solicite o benefício.
- Se houver uma das duas vagas disponíveis, solicite a passagem gratuita.
- Se as vagas gratuitas acabaram, pergunte pelo desconto mínimo de 50%.
E lembre-se: a regra é para viagens entre estados. Para ônibus dentro da sua cidade ou viagens dentro do mesmo estado, consulte as regras do local.
